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 20 perguntas mais frequentes sobre pensão alimentícia:

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1. O que é pensão alimentícia e para que serve?   A pensão alimentícia é um valor pago por um dos pais para cobrir despesas essenciais do filho, como alimentação, saúde, educação e moradia. Serve para garantir o bem-estar e o desenvolvimento do filho.

2. Como calcular o valor da pensão alimentícia?   - O cálculo da pensão alimentícia é baseado na necessidade do filho e na capacidade financeira do responsável, sendo geralmente um percentual da renda do pagador.

3. Quem tem direito a receber pensão alimentícia?    - Filhos menores de idade, maiores de idade que ainda dependem dos pais (por exemplo, estudantes), ex-cônjuges e, em alguns casos, parentes próximos podem ter direito à pensão alimentícia.

4. Quem deve pagar pensão alimentícia?    - Geralmente, o responsável financeiro que não possui a guarda principal do filho paga a pensão alimentícia. Isso pode ser o pai ou a mãe, dependendo da situação.

5. O que acontece se o responsável não pagar a pensão alimentícia?    - O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em sanções legais, como bloqueio de contas, penhora de bens, e até prisão, conforme estabelecido pelo Código Civil brasileiro.

6. Até quando devo pagar a pensão alimentícia?    - A pensão alimentícia normalmente é devida até que o filho atinja 18 anos ou termine os estudos universitários, mas pode ser estendida em casos de necessidade comprovada.

7. Como solicitar pensão alimentícia?    - A solicitação é feita por meio de uma ação judicial, na qual é necessário apresentar provas das necessidades do filho e da capacidade financeira de quem deve pagar.

8. Posso reduzir o valor da pensão alimentícia?    - Sim, é possível pedir a revisão do valor da pensão alimentícia caso a situação financeira do pagador ou as necessidades do filho mudem substancialmente.

9. Como funciona a revisão de pensão alimentícia?    - A revisão da pensão alimentícia é solicitada judicialmente quando ocorre uma mudança nas condições financeiras de quem paga ou recebe, ou nas necessidades do filho.

10. O que é pensão alimentícia provisória?     - Pensão alimentícia provisória é o valor temporário fixado pelo juiz enquanto a ação definitiva de pensão está sendo processada. Ela visa garantir o sustento do filho até a decisão final.

11. Pensão alimentícia inclui despesas escolares e médicas?     - Sim, a pensão alimentícia deve cobrir despesas com educação, saúde, alimentação e outros custos essenciais para o bem-estar da criança.

12. Como comprovar a necessidade de pensão alimentícia?     - A necessidade é comprovada por meio de documentos como notas fiscais, comprovantes de despesas com escola, saúde, alimentação, entre outros.

13. A pensão alimentícia pode ser paga diretamente ao filho?     - Apenas em casos onde o filho já é maior de idade, e mediante acordo ou decisão judicial, a pensão alimentícia pode ser paga diretamente ao beneficiário.

14. A pensão alimentícia pode ser paga em bens ou serviços?     - Em situações específicas e mediante acordo judicial, é possível que a pensão seja paga de outra forma, como custeio direto de despesas, mas isso é raro e deve ser homologado pelo juiz.

15. Quais são as consequências legais de atrasar a pensão alimentícia?     - O atraso no pagamento da pensão pode acarretar medidas judiciais como execução de dívida, bloqueio de bens, e prisão civil.

16. É possível fazer um acordo de pensão alimentícia sem processo judicial?     - Sim, é possível firmar um acordo de pensão amigavelmente entre as partes, desde que seja homologado pelo juiz para garantir sua validade legal.

17. Como é feita a execução de uma dívida de pensão alimentícia?     - Se o pagamento não for realizado, a parte beneficiária pode entrar com um pedido de execução de alimentos, onde o juiz pode determinar penhora de bens e outras medidas.

18. Quais são os direitos do pai ou mãe que paga pensão alimentícia?     - O pai ou mãe que paga a pensão tem o direito de participar da vida do filho, como visitas e decisões importantes, independentemente de pagar ou não a pensão.

19. Pensão alimentícia é dedutível do Imposto de Renda?     - Sim, o valor pago a título de pensão alimentícia, desde que estipulado por decisão judicial, pode ser deduzido do Imposto de Renda.

20. O que é o débito de pensão alimentícia?     - O débito de pensão alimentícia é o valor acumulado que não foi pago no prazo estipulado, podendo gerar ações de execução e outras sanções jurídicas.

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